As 49ª e 50ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas nessa terça-feira (1º), tiveram entre os principais temas a segurança nos serviços públicos, a preservação do Parque Central, o atendimento na área da saúde e questões relacionadas à prestação de serviços municipais. Também foram analisadas e votadas propostas de autoria parlamentar e do Poder Executivo.
A violência contra servidores públicos esteve entre os assuntos que mobilizaram os debates. O tema foi abordado a partir de um caso de agressão registrado na UPA Vila Luzita, que também motivou manifestações sobre a necessidade de ampliar a proteção aos profissionais que atuam na rede municipal. Durante as sessões, vereadores defenderam medidas para coibir agressões em unidades de saúde e escolas e destacaram os impactos desse tipo de ocorrência na rotina dos trabalhadores.
O assunto foi relacionado ainda às condições enfrentadas diariamente pelos servidores. O vereador Dr. Marcos Pinchiari (MDB) relatou que profissionais da saúde enfrentam situações de desrespeito e pressão durante o atendimento. O vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) também condenou a agressão ocorrida na UPA Vila Luzita e mencionou propostas voltadas à aplicação de penalidades para pessoas que atacarem servidores em unidades de saúde e escolas.
Na educação, o debate sobre violência também esteve presente. O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) relatou um episódio envolvendo a agressão de uma diretora e professores por uma mãe de aluno. Segundo o parlamentar, outras 11 escolas manifestaram solidariedade aos profissionais envolvidos, enquanto ele questionou a atuação da Secretaria Municipal de Educação diante do caso.
Parque Central
A situação do Parque Central também foi tema de diferentes manifestações durante as sessões. O debate envolveu a participação da população nas decisões sobre intervenções no espaço e os impactos ambientais das obras previstas.
O vereador Tiago Nogueira (PT) defendeu a criação de conselhos gestores para os parques municipais e questionou a ausência de participação popular nas discussões sobre a concretagem de áreas do Parque Central. O vereador Ricardo Alvarez também levou o assunto à tribuna, citando a mobilização do grupo Amigos do Parque Central, que reuniu cerca de 2.500 assinaturas em manifestação contrária às intervenções.
A preocupação com o espaço público apareceu ainda em uma manifestação do vereador Clóvis Girardi (PT), que solicitou informações sobre medidas anunciadas para o Parque Central e outros assuntos relacionados aos serviços municipais.
Segurança e serviços públicos
As demandas por melhorias em diferentes regiões de Santo André também fizeram parte dos debates. O vereador Renatinho Santiago (Avante) solicitou estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Giovanni Batista Pirelli e de câmeras com monitoramento por reconhecimento facial na Avenida Valentim Magalhães, além de pedir a limpeza de canaletas de captação de águas pluviais no entorno da Praça Clóvis Sidney, na Vila Humaitá.
Na área de serviços urbanos, o vereador Dandan (Avante) pediu manutenção e melhoria da iluminação da Viela Santo Antônio, no Jardim Santo André, e reforma da Creche Eloá Cristina Pimentel, incluindo a instalação de espaço adequado para recreação. O vereador Denis Gambá (Solidariedade) apontou a necessidade de revitalização de escadarias nas ruas Rio Oiapoque e Adriático, além de melhorias de drenagem e instalação de grelhas em campo localizado no Jardim Irene. O parlamentar também pediu a revitalização da Praça São Jerônimo, no Parque Miami.
A situação de obras de abastecimento de água na Estrada da Cata Preta foi questionada pelo vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB), que também manifestou preocupação com problemas de segurança nas ruas Renascer e dos Missionários, no Jardim Santo André.
O vereador Tiago Nogueira (PT) também apresentou solicitações, pedindo a colocação de corrimão na escadaria da Rua Maçaranduba, no Parque João Ramalho, e cobrando da Secretaria de Educação a correção de descontos indevidos em folha de pagamento de servidores por atestados médicos não processados corretamente. Ainda dentro da discussão sobre serviços municipais, o vereador Renatinho Santiago (Avante) apresentou o projeto “UBS Digital”, propondo o uso de recursos digitais para ampliar o atendimento nas unidades básicas de saúde.
Saúde e atendimento às mulheres
Na área da saúde, o vereador Edilson Santos (PRD) solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a regulação de atendimentos pelo sistema CROSS, especialmente diante de relatos de demora para procedimentos de oncologia e cateterização no Hospital Mário Covas.
Outro anúncio relacionado à saúde e à proteção às mulheres foi feito pela vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD), que informou que a Delegacia da Mulher de Santo André passará a funcionar 24 horas. A medida foi apresentada durante a sessão como resultado de uma reivindicação pela ampliação do atendimento às mulheres.
Jornada de trabalho
As condições de trabalho também estiveram entre os assuntos discutidos. O vereador Tiago Nogueira apresentou o Projeto de Lei 66/2025, que estabelece regras sobre a jornada de trabalho em contratos municipais de fornecimento de mão de obra e serviços terceirizados. A proposta foi relacionada pelo parlamentar ao debate nacional sobre a jornada de trabalho no regime 6×1.
Projetos aprovados
Entre as matérias aprovadas nas sessões está o Projeto de Lei 357/2025, de autoria do vereador Dandan (Avante), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs) como estratégia complementar de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 164/2026, de autoria do vereador Nino Brandão (Avante), que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município o “Dia dos Insanos Motoclube”.
De autoria do Executivo Municipal, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar do Executivo 3/2026, que atualiza o Plano de Amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais; o Projeto de Lei do Executivo 25/2026, que institui o “Programa Regulariza EMHAP” no âmbito da Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André (EMHAP); e o Projeto de Lei do Executivo 26/2026, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura no que se refere à Secretaria de Assuntos Jurídicos.
No caso do Programa Regulariza EMHAP, o projeto foi aprovado e as duas emendas apresentadas foram rejeitadas.
O Projeto de Lei 66/2025, de autoria do vereador Tiago Nogueira (PT), também foi aprovado juntamente com emenda.
Veto
O Veto Parcial ao Projeto de Lei 159/2025, de autoria do vereador Dr. Fabio Lopes (Cidadania), foi mantido. A proposta trata da obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis e exclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como seus acompanhantes, em eventos públicos e privados de acesso coletivo no Município de Santo André.
As próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André acontecem às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
Texto: Comunicação Institucional
