A Câmara Municipal de Santo André instalou, na tarde de segunda-feira (3), a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Arborização Urbana de Santo André. Na primeira reunião, os parlamentares aprovaram o regimento interno do colegiado, escolheram o vice-coordenador, definiram o calendário de encontros e ouviram o secretário municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, sobre a divisão de responsabilidades entre os órgãos que atuam no manejo das árvores da cidade.
Como a frente foi constituída
O colegiado foi criado pelo Ato do Presidente nº 1, de 17 de junho de 2026, assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Ferreira (MDB), com base na Resolução nº 7, de 25 de novembro de 2021, que disciplina o funcionamento das frentes parlamentares na Casa.
Integram a frente os vereadores Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA), que exerce a coordenação, Clóvis Girardi (PT), Major Vitor Santos (PL), Denis Gambá (SOLIDARIEDADE), Bispo Celio Lopes (PSDB), Renatinho Santiago (AVANTE) e Ricardo Alvarez (PSOL). Denis Gambá foi indicado para a vice-coordenação. A ausência de Major Vitor Santos foi justificada.
Frentes parlamentares são associações suprapartidárias de vereadores voltadas ao acompanhamento continuado de um tema. Diferentemente das comissões, não emitem pareceres sobre proposições, mas podem propor projetos de lei, requerimentos e indicações a partir dos estudos que realizam.
O que estabelece o regimento aprovado
Pelo regimento, a frente acompanha a execução do Plano de Arborização Urbana do Município, aprovado pelo Decreto nº 18.333, de 29 de outubro de 2024, e participa da elaboração do Manual Técnico de Arborização Urbana, além de contribuir com estudos para a revisão da Lei nº 8.628, de 1º de junho de 2004, que estabelece as diretrizes da arborização urbana em Santo André.
Entre os objetivos listados estão o acompanhamento da meta de 60 mil indivíduos arbóreos, a substituição gradativa de espécies inadequadas por nativas regionais, o acompanhamento do diagnóstico fitossanitário da arborização municipal, a fiscalização dos recursos destinados ao plano e da gestão do Viveiro Municipal, e a atuação como fórum permanente sobre os conflitos entre arborização e infraestrutura urbana, como calçadas, redes elétricas e edificações.
As reuniões são públicas e ocorrem trimestralmente, com convocação divulgada no site da Câmara com pelo menos 48 horas de antecedência. As atas, depois de aprovadas, ficam disponíveis para consulta pública. A frente funciona até o fim da legislatura 2025-2028 e não gera despesa nem remuneração aos seus membros.
Dez recomendações abrem a pauta de trabalho
A agenda inicial parte do relatório aprovado pela comissão de assuntos relevantes que tratou da arborização no município, com dez recomendações encaminhadas ao Executivo:
- padronização dos critérios de poda, plantio, supressão e substituição de exemplares;
- realização de inventário e mapeamento da arborização municipal;
- fortalecimento e estruturação de viveiro municipal;
- atualização da Lei Municipal 8.628/2004;
- atribuição das competências de conselho ao Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental), sem criação de novo colegiado;
- criação de protocolo de emergência para podas em áreas de risco;
- captação de recursos federais e estaduais para o mapeamento arbóreo;
- integração com a concessionária de energia elétrica para planejamento conjunto de podas;
- definição de critérios específicos para a macrozona de proteção ambiental;
- criação de programa de comunicação e educação ambiental sobre arborização urbana.
Competências entre órgãos concentram o debate
Boa parte das falas tratou da dificuldade da população em identificar a quem dirigir pedidos relacionados a árvores. Segundo o secretário Edinilson Ferreira dos Santos, as solicitações referentes a árvores em calçada são atendidas pela Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, enquanto as autorizações relativas a árvores dentro de lotes tramitam pelo órgão ambiental, por meio do Semasa. Ele afirmou que o que é claro internamente à administração nem sempre é claro para o munícipe, e defendeu que o tema seja tratado de forma conjunta entre as secretarias.
Os vereadores levantaram a necessidade de mapear a distribuição das árvores por bairro, de acompanhar a sobrevivência das mudas plantadas, de definir o destino dos resíduos de poda e de estabelecer um caminho simples para quem deseja plantar uma árvore no município. Também foi mencionada a Lei Federal 15.299/2025, que prevê autorização tácita para poda ou corte de árvore em situação de risco quando o órgão ambiental não se manifesta no prazo de 45 dias.
Próximos passos
A frente aprovou calendário com reuniões em 16 de novembro de 2026 e nos dias 22 de fevereiro, 17 de maio, 16 de agosto e 22 de novembro de 2027. Foi criado um grupo de trabalho, integrado por Denis Gambá, Clóvis Girardi e Ricardo Alvarez, encarregado de elaborar minuta de projeto de lei sobre política municipal de mudança do clima, com apresentação prevista para a próxima reunião.
Os parlamentares aprovaram ainda o convite aos secretários de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e de Manutenção e Serviços Urbanos para apresentarem o panorama e o cronograma das ações em curso.
As reuniões da Frente Parlamentar são públicas. Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de Santo André pelo canal TV Câmara Santo André no YouTube e consulte as proposituras no portal Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
