A Câmara Municipal de Santo André realizou, na segunda-feira (24), palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, como parte da programação do Agosto Lilás. O encontro, realizado no Plenário da Câmara, teve como tema “Agosto Lilás – Conquistas e Desafios da Lei Maria da Penha” e reuniu integrantes da rede de atendimento e proteção às mulheres, além de assistidas do programa Vem Maria.
A atividade foi promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, com transmissão da TV Câmara Santo André.
Dados alarmantes
Durante a palestra, foram apresentados dados que evidenciam a gravidade da violência contra a mulher no Brasil. O anuário de 2025 registrou 1.571 feminicídios no país. Nos seis primeiros meses de 2026, 741 mulheres foram assassinadas — mais de quatro mortes por dia, recorde batido por quatro anos consecutivos. Do total de mulheres agredidas atendidas em serviços de saúde, 65% são negras. No primeiro trimestre de 2026, 399 mulheres foram mortas por feminicídio, uma média de uma morte a cada 5 horas e 25 minutos.
Enfrentamento à violência
A abertura foi realizada pela vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD), procuradora Especial da Mulher, que destacou a necessidade de ampliar a atenção para a violência contra as mulheres. Segundo ela, o Agosto Lilás deve ser utilizado para chamar a atenção para o problema, e não apenas como uma comemoração. “É um mês que eu não gostaria de comemorar, e sim para chamar a atenção para o assunto”, afirmou.
O evento também contou com Daisy Iga Fornaziero e Priscila Cristina Lugli, procuradoras Adjuntas da Mulher, e com a advogada Dra. Cláudia Lima, convidada para conduzir a palestra. Estiveram presentes representantes da Patrulha Maria da Penha, dos CRAS Sítio Viana, Centro e Vila Luzita, da Doceria Campestre, do Vem Maria e do Sexto Cartório, além de assistidas do programa.
A palestrante, Dra. Cláudia Lima, é advogada, especialista em direito das famílias e violência doméstica, certificada como Guardiã Maria da Penha e advogada voluntária em Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Também atua como mentora, coordenadora de grupos de apoio jurídico e autora e coautora de trabalhos relacionados ao tema.
Durante a exposição, Dra. Cláudia afirmou que o enfrentamento à violência deve considerar os sinais que antecedem situações mais graves. “A violência, ela começa muito antes. O feminicídio, ele é o ato final. E antes dele há sinais”, disse.
A palestrante abordou os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, patrimonial, sexual e vicária. Sobre esta última, explicou que se caracteriza pela tentativa do agressor de atingir pessoas ou vínculos importantes para a mulher, como filhos, familiares e integrantes de sua rede de apoio — e que o vicaricídio tem pena de 20 a 40 anos, com julgamento pelo Tribunal do Júri.
Segundo a Dra. Cláudia, a violência pode começar antes das agressões físicas e se manifestar por meio de humilhações, ameaças, controle financeiro, destruição de documentos, coerção sexual e outras formas de controle. Ela também explicou o ciclo da violência, dividido entre as fases de tensão, ato de violência e lua de mel — fase em que o agressor pede perdão e manipula a vítima, e na qual muitas mulheres retrocedem. Ela destacou que o ciclo se repete em espiral, com intensidade crescente, podendo chegar ao feminicídio.
Medidas protetivas e mudanças na legislação
Outro ponto abordado foi a medida protetiva de urgência, apresentada pela palestrante como instrumento preventivo previsto na Lei Maria da Penha. Dra. Cláudia destacou que a medida pode ser solicitada independentemente de boletim de ocorrência ou inquérito policial e que o descumprimento constitui crime autônomo.
A palestra também tratou de alterações recentes relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo o afastamento imediato do agressor, a retirada de armas e a utilização de tornozeleira eletrônica como medida autônoma, conforme apresentado pela palestrante.
Dra. Cláudia também mencionou a ampliação da aplicação das medidas protetivas para situações de violência de gênero fora do âmbito doméstico e familiar, além de mudanças relacionadas aos crimes de ameaça e feminicídio.
Ao falar sobre o rompimento do ciclo da violência, a palestrante ressaltou a necessidade de estratégias e de atuação da rede de proteção. “O que nós não podemos é nos calar. O que nós não podemos é nos omitir”, afirmou.
Rede de atendimento
A atuação da rede de proteção de Santo André também foi apresentada durante o encontro. Entre os serviços mencionados estavam o Vem Maria, os CRAS e a Patrulha Maria da Penha. A palestra também abordou ferramentas de proteção, como o Botão do Pânico e os aplicativos ANA e SP Mulher Segura.
Dra. Cláudia ainda apresentou o sinal internacional utilizado por mulheres em situação de violência para pedir ajuda de forma discreta: abrir a palma da mão, pressionar o polegar contra a palma e fechar os demais dedos.
A palestra foi transmitida e está disponível no canal da TV Câmara Santo André no YouTube.
Texto: Comunicação Institucional
