A Câmara Municipal de Santo André sediou, na manhã de quinta-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde relativa ao primeiro quadrimestre de 2026. O evento, realizado às 10h, atendeu ao disposto no artigo 12 da Lei 8.689 de 1993 e foi solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Composição da Mesa
Presidiu a audiência o vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE), presidente da Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente da Câmara Municipal. À sua esquerda, compuseram a mesa o secretário municipal de Saúde, Edson Salvo Melo, e o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Benedito Candido Pires Filho. À direita do vereador, estiveram o diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria da Saúde, Samuel Estevam Cardoso Lino, e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Kaique Cardoso Vicente.
Ao abrir os trabalhos, o vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) destacou a relevância do momento: “Agradecer a presença da mesa, ao nosso secretário, e vamos conduzindo para que todos saibam a grande oportunidade das pessoas entenderem a valorização da saúde na cidade de Santo André.”
Panorama da Saúde em Santo André
O diretor de Gestão Estratégica, Kaique Cardoso Vicente, apresentou o Relatório Detalhado do Quadrimestre (RDQA). Santo André, segunda maior cidade do Grande ABC, tem população estimada em 782.048 habitantes. No primeiro quadrimestre de 2026, foram registrados 1.861 nascimentos de mães residentes no município.
Entre as principais causas de mortalidade no período, as doenças do aparelho circulatório responderam por 479 casos, seguidas por tumores (306), doenças do aparelho respiratório (190), causas externas (72), doenças do aparelho digestivo (105) e doenças infecciosas e parasitárias (59). Quanto às internações, as causas externas lideraram com 1.048 casos, seguidas pelas doenças do aparelho circulatório e do aparelho respiratório, ambas com 922.
A rede municipal conta com 110 equipamentos de saúde, dos quais 103 são de gestão municipal e sete de gestão estadual. No total, foram realizados 4.351.532 procedimentos no quadrimestre, sendo 881.479 referentes à atenção primária, incluindo visitas domiciliares, atendimentos individuais, procedimentos e atendimentos odontológicos.
Indicadores dentro das metas
Os indicadores estratégicos de saúde apresentaram resultados positivos no período. A transmissão vertical do HIV manteve-se em zero casos, dentro da meta estabelecida. O índice de sífilis congênita ficou em 2,84, dentro do parâmetro. Os óbitos maternos totalizaram um caso, abaixo da meta de três ou menos, e a taxa de mortalidade infantil atingiu 6,98 por mil nascidos vivos, inferior à meta de 9,3.
Na urgência e emergência, o sistema registrou 320.122 atendimentos janeiro e abril. O SAMU recebeu 24.597 ligações no período, com chamados predominantemente por causas neurológicas, quedas e ocorrências cardiovasculares.
Assistência farmacêutica e regulação
O índice de abastecimento de medicamentos atingiu 96% em abril, embora a média do quadrimestre tenha ficado em 86%, com 14% de desabastecimento médio — dado que permanece sob monitoramento da secretaria. Na regulação do acesso ambulatorial, foram ofertadas 231.568 vagas no período, com 148.298 exames de especialidades realizados. A secretaria informou que 18 especialidades operam com prazo reduzido de espera, e alguns exames, como colonoscopia e teste ergométrico, já operam sem demanda reprimida.
Avanços em infraestrutura
Entre os destaques de infraestrutura, o centro cirúrgico do Centro Hospitalar Municipal (CHM) concluiu 100% de sua reforma em março. Já o Hospital Vila Luzita, está com 92% das obras concluídas. Por sua vez, o SAMU recebeu 12 novas viaturas no início do ano, renovando praticamente toda a frota.
Finanças: execução do quadrimestre
O diretor do DEGAF, Samuel Estevan Cardoso Lino, apresentou o panorama financeiro. O orçamento total da Secretaria de Saúde para 2026 é de R$ 1,137 bilhão, sendo que 54,33% do valor são de recursos próprios do município. No primeiro quadrimestre, foram executados R$ 375,15 milhões em recursos financeiros. As despesas liquidadas totalizaram R$ 319,68 milhões, das quais 77,52% são referentes a contratos de gestão da rede assistencial.
Demandas e questionamentos dos vereadores
O vereador William Lago (PL) questionou a demora nos repasses federais e estaduais, além de pedir esclarecimentos sobre o enquadramento dos contratos com organizações sociais (OS) nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário Edson Salvo Melo explicou que a concentração de gastos com recursos próprios no início do ano é estrutural. Segundo o secretário, o primeiro quadrimestre coincide com maior disponibilidade do tesouro municipal, em função da arrecadação do IPTU, enquanto os repasses externos tendem a se equalizar ao longo do exercício. Sobre os contratos com as OS, esclareceu que os funcionários dessas entidades não integram o cômputo do limite de pessoal da administração pública.
Ainda neste tema, a secretaria abordou a questão do financiamento do SUS pelos três entes federativos, destacando o estrangulamento financeiro enfrentado pelos sete municípios do Grande ABC e a importância do papel do Conselho Municipal na fiscalização dos contratos com as OS.
O vereador Renatinho Santiago (AVANTE) cobrou avanços no diagnóstico e tratamento da endometriose, defendendo que o Hospital da Mulher se torne referência municipal na área. O secretário reconheceu a causa e confirmou que ambos os hospitais — CHM e Hospital da Mulher — já são contemplados pela tabela SUS Paulista, o que abre espaço para planejamento de novas ações.
O presidente da comissão de saúde, vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE), questionou quais são as reclamações mais frequentes registradas na ouvidoria do SUS municipal, com o objetivo de que o Legislativo possa atuar de forma mais direcionada no apoio à área. Em resposta, o secretário informou que a Secretaria de Saúde mantém parceria com a Ouvidoria Geral do Município, com intercâmbio regular de informações. Ressaltou que as demandas registradas são pontuais e específicas por equipamento ou tipo de atendimento, e que praticamente 100% dos questionamentos recebem resposta e encaminhamento. Sinalizou ainda a possibilidade de compartilhar essas informações com a Câmara, dentro dos limites da Lei Geral de Proteção de Dados, para ampliar a visão dos vereadores sobre as demandas da população.
Outro ponto de destaque foi a segurança nas unidades de saúde. O vereador Renatinho Santiago (AVANTE) relatou o caso de uma funcionária da Policlínica Humaitá afastada após ser ameaçada por um usuário, e cobrou medidas como controle de acesso e câmeras de monitoramento. O secretário reconheceu a gravidade do problema, mencionou ações já adotadas — como o botão de pânico e a implantação do Fastrack —, e reforçou que a Guarda Civil Municipal também realiza rondas nas unidades.
O ex-vereador Tonho Lagoa, levantou a situação das próteses odontológicas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Segundo ele, há cerca de 5.000 pessoas aguardando atendimento há sete ou oito meses. O secretário confirmou que a fila é ainda maior — próxima de 6.000 pacientes — e atribuiu o problema a dificuldades com a empresa anteriormente contratada, já substituída. Informou que, a partir do fim de semana, os pacientes começarão a ser convocados em horário estendido, inclusive aos finais de semana, com previsão de parceria com a Associação de Profissionais de Cirurgia Dentária para reduzir o passivo até o final do ano.
O vereador Renatinho Santiago (AVANTE) também destacou a importância e questionou o andamento das obras do Hospital da Vila Luzita. O secretário confirmou que a inauguração do equipamento, inicialmente prevista para abril, foi adiada para outubro para que ocorra com mais planejamento. O hospital vai receber serviços de oncologia, cirurgias do dia e exames, contribuindo para desafogar o CHM e o Hospital da Mulher.
O evento foi transmitido ao vivo e está disponível na íntegra no canalTV Câmara Santo André no YouTube.
