A Câmara Municipal de Santo André realizou, na sexta-feira (19), a audiência pública para debater o Projeto de Lei do Executivo 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do município. O encontro reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, especialistas e moradores para discutir as diretrizes que orientarão o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos anos.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Ferreira (MDB); pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Clóvis Girardi (PT) ; e pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Formoso Camargo.
Durante a apresentação técnica, Marília Formoso Camargo explicou que o novo Plano Diretor incorpora temas que não estavam contemplados na legislação vigente, como mudanças climáticas, gestão integrada de riscos e resiliência urbana. Segundo a secretária, a proposta busca conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Entre os principais pontos apresentados estão o incentivo à produção de habitação de interesse social em áreas mais centralizadas, a criação de mecanismos para proteção do patrimônio cultural, a consolidação de corredores comerciais, a integração das políticas de saneamento ambiental e a adoção de medidas para adaptação às mudanças climáticas.
A audiência também abriu espaço para questionamentos dos vereadores e do público presente.
O vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) levantou preocupações sobre os impactos da verticalização na infraestrutura urbana, questionando como o município pretende garantir a capacidade das redes de abastecimento de água e energia diante do adensamento populacional. O parlamentar também sugeriu a criação de corredores específicos para atividades gastronômicas e de entretenimento e defendeu incentivos para projetos de retrofit com soluções sustentáveis, como telhados verdes e jardins verticais.
Em resposta, Marília Formoso informou que diversas questões serão detalhadas na futura Lei de Uso e Ocupação do Solo e destacou que o Plano Diretor autoriza a elaboração de uma legislação específica para retrofit. “A equipe já começou a trabalhar nesse projeto, por hora focado no centro de Santo André, visando a reutilização das edificações existentes e a adaptação dessas edificações aos critérios de segurança contra incêndio e acessibilidade”.
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) defendeu mecanismos para estimular a ocupação de imóveis vazios e ampliar a conexão entre o desenvolvimento econômico e os centros de inovação da cidade. O parlamentar também sugeriu maior atenção ao centro histórico, à ampliação da coleta seletiva e à inclusão de metas relacionadas à mobilidade ativa e ao transporte público.
Já o vereador Tiago Nogueira (PT) destacou a necessidade de incorporar ao planejamento urbano temas como a infraestrutura para veículos elétricos e a adaptação da cidade ao envelhecimento da população. O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre as intervenções previstas para a comunidade Pintassilgo, em área de manancial.
Ao responder, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação explicou que o projeto mantém a estratégia de remanejamento interno das famílias e amplia a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas de mananciais que demandam regularização.
O vereador Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) questionou como o município pretende tratar a regularização de pequenos comércios instalados em áreas de mananciais, como Recreio da Borda do Campo, Parque Miami, Jardim Riviera e Pintassilgo.
A secretária esclareceu que os estabelecimentos poderão ser contemplados pelos processos de regularização fundiária e ressaltou que eventuais adequações relacionadas ao uso do solo serão definidas na legislação específica.
Representantes da sociedade civil também participaram do debate. Entre as manifestações, foram apresentadas preocupações sobre os impactos da verticalização, a definição dos coeficientes construtivos, a preservação do patrimônio histórico e a ampliação da oferta de habitação de interesse social.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e permanece disponível no canal oficial da TV Câmara Santo André no YouTube.
