A Câmara Municipal de Santo André sediou, na manhã de sexta-feira (29), a audiência pública para apresentação da execução orçamentária referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A atividade foi realizada em atendimento ao artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do período.
Compuseram a mesa o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Bahia (PSDB), que conduziu os trabalhos; a secretária adjunta de Administração e Finanças, Valéria Romera Marcelino; a diretora do Departamento Econômico-Financeiro, Aparecida Roseane Pereira Zabisky; a gerente técnica Roberta Adão; e a gerente especialista Magda Glene da Silva Vieira.
Durante a apresentação, a diretora do Departamento Econômico-Financeiro, Aparecida Roseane Pereira Zabisky, destacou que os dados apresentados já haviam sido encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional e representam um consolidado da execução orçamentária municipal até 30 de abril.
Segundo os números divulgados, a receita orçada para 2026 é de R$ 5,657 bilhões, dos quais R$ 1,846 bilhão já haviam sido arrecadados no primeiro quadrimestre, correspondendo a 33% do total previsto. Entre as principais fontes de arrecadação, a receita tributária representou 47% do montante arrecadado, enquanto as transferências correntes corresponderam a 34%.
Em relação às despesas, foi informado que 38% do orçamento anual já havia sido empenhado e 25% liquidado. A apresentação também demonstrou que o município registrou resultado primário positivo de R$ 205 milhões. Já o resultado nominal apurado pelo critério de comparação da dívida consolidada apontou redução de R$ 405 milhões no estoque da dívida municipal.
Os dados apresentados indicaram ainda que o nível de endividamento do município corresponde a 43% da receita corrente líquida, percentual abaixo do limite legal de 120%. A despesa com pessoal alcançou 29% da receita corrente líquida, permanecendo abaixo dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante o espaço destinado aos questionamentos, os vereadores Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA), Daniel Buissa (PODE) e William Lago (PL) apresentaram dúvidas e considerações sobre temas como a evolução da arrecadação de IPTU e ISS, o comportamento das despesas empenhadas em relação à arrecadação do período, operações de crédito autorizadas pela Câmara, investimentos previstos no orçamento, aplicação de recursos na educação, impactos do Plano Diretor e possíveis reflexos da reforma tributária sobre as finanças municipais.
Em resposta, a equipe técnica da Secretaria de Administração e Finanças esclareceu aspectos relacionados à execução orçamentária e informou que parte das operações de crédito aprovadas pelo Legislativo ainda não aparecia nos demonstrativos por terem sido contratadas após o encerramento do primeiro quadrimestre. Também destacou que o acompanhamento das metas constitucionais, como a aplicação mínima em educação, é realizado continuamente ao longo do exercício.
A audiência pública reforçou o papel da Câmara Municipal na fiscalização das contas públicas e na transparência da gestão fiscal do município.
O evento foi transmitido ao vivo e está disponível na íntegra no canal TV Câmara Santo André no YouTube.
