Em episódio dedicado ao combate à violência contra a mulher, a advogada criminalista Ana Bernal falou sobre a evolução da legislação, os sinais de relações abusivas e a importância da informação como ferramenta de prevenção.
O combate à violência contra a mulher foi o tema de episódio do podcast da TV Câmara de Santo André, que recebeu a advogada criminalista Ana Bernal, especialista em direito penal e no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Na conversa com a jornalista Camila Pergentino, a convidada abordou o feminicídio, definido como a morte da mulher em razão do gênero, e defendeu a educação e a conscientização como caminhos centrais para reduzir os casos.
O que caracteriza o feminicídio
Segundo a advogada, o feminicídio é a morte de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, especialmente em contextos de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher. Ela explicou que, até 2015, essas mortes eram enquadradas juridicamente como homicídio, sem a previsão específica do feminicídio no Código Penal. Naquele ano, a Lei nº 13.104/2015 passou a prever o feminicídio como qualificadora do homicídio, crime cuja pena é de 12 a 30 anos de reclusão, e o incluiu no rol dos crimes hediondos. Mais tarde, com a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passou a ser previsto como crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Um problema registrado em dados oficiais
Ana Bernal também comentou dados oficiais sobre o feminicídio no Brasil e destacou que os registros ajudam a dimensionar o problema. Segundo a convidada, os registros tiveram aumento desde a tipificação do crime, em 2015, conforme bases nacionais de segurança pública. Para ela, a legislação é um instrumento importante, mas não impede os crimes por si só, já que, em suas palavras, não se combate aquilo que não se conhece. A advogada defendeu que a informação, a prevenção e o acesso aos canais de proteção são essenciais para enfrentar a violência contra a mulher.
Por que os casos persistem
Ao comentar por que os casos seguem elevados mesmo diante da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, a advogada expôs sua análise, de caráter pessoal e profissional, sobre raízes culturais do problema. Para ela, existiria um distanciamento entre a lei e a realidade, sustentado por padrões machistas absorvidos desde a infância, no modo como meninos e meninas são educados e valorizados de forma diferente. Essa é uma interpretação da entrevistada, apresentada no âmbito de sua atuação e de seus estudos.
Como reconhecer sinais de uma relação abusiva
Um dos pontos centrais da conversa foi a identificação precoce de relações abusivas. Segundo a advogada, o comportamento abusivo costuma ser gradual e começar de forma sutil, com controle, ciúmes excessivos e o afastamento da mulher de sua rede de apoio, como amigos e familiares. Ela destacou que o desrespeito reiterado seria o principal sinal de alerta e ressaltou que relações saudáveis se baseiam em confiança e respeito mútuo. A convidada também lembrou que a violência psicológica é reconhecida como crime pela legislação brasileira e pode ensejar medida protetiva.
Uma violência que não escolhe perfil
A advogada afirmou que a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais, raças e origens, e não se restringe a um grupo específico. Segundo ela, mulheres em diferentes contextos sociais estão sujeitas ao problema, ainda que a denúncia possa ser mais ou menos frequente conforme a realidade de cada uma.
Da atuação profissional ao trabalho de conscientização
Ana Bernal relatou que sua atuação na causa começou antes mesmo da Lei Maria da Penha, a partir da experiência com processos de divórcio em que, segundo contou, mulheres frequentemente abriam mão de direitos por desconhecimento ou por pressão psicológica. Disse ter passado a levar informação sobre direitos a comunidades por meio de palestras. Ao final, reforçou que o enfrentamento à violência doméstica passa, sobretudo, pela educação e pela informação.
Em casos de violência contra a mulher, procure ajuda. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) oferece orientação e encaminha denúncias aos órgãos competentes. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em caso de emergência, acione a Polícia Militar pelo 190.
Assista ao episódio completo no canal da TV Câmara Santo André e acompanhe os temas que passam pela Casa.
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Texto: Comunicação Institucional
