O presidente da Câmara Municipal de Santo André, vereador Carlos Ferreira (MDB), foi convidado para uma conversa sobre o funcionamento do Legislativo, o recesso parlamentar e as matérias que marcaram o primeiro semestre de 2026.
Julho é um dos períodos de recesso parlamentar previstos no Regimento Interno da Câmara e é também quando surge uma dúvida comum entre os moradores: o Legislativo para? A resposta é não. Entender o que é suspenso e o que continua funcionando ajuda a compreender o trabalho da Casa ao longo de todo o ano.
Recesso não significa Câmara fechada
O Regimento Interno prevê dois períodos de recesso parlamentar, de 5 de dezembro a 31 de janeiro e durante o mês de julho (art. 98, § 2º). Nesse intervalo, ficam suspensas as sessões ordinárias, realizadas às terças-feiras. A estrutura administrativa e os gabinetes continuam em funcionamento, e matérias urgentes podem ser apreciadas em sessões extraordinárias, nos termos regimentais.
Segundo o presidente, o período é utilizado para o estudo das proposições que entrarão em pauta no semestre seguinte e para o atendimento das demandas encaminhadas pelos vereadores. Ele afirma ter mantido a agenda de trabalho ao longo de todo o mês.
Plano Diretor foi destaque do semestre
O principal tema do primeiro semestre foi a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026, que institui o novo Plano Diretor de Santo André. A proposta foi aprovada definitivamente em 30 de junho, na 40ª Sessão Ordinária, com 45 emendas aprovadas pelos vereadores.
Antes disso, em 19 de junho, a Câmara promoveu audiência pública sobre a proposta, conduzida pelo presidente da Casa e pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Clóvis Girardi (PT).
A revisão periódica não é uma escolha do município, é uma exigência legal. O art. 40, § 3º, da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, determina que a lei que institui o Plano Diretor seja revista, pelo menos, a cada dez anos. O documento estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, orienta o uso e a ocupação do solo e serve de referência para as normas urbanísticas complementares, o que significa que suas regras alcançam desde o gabarito de uma edificação até a destinação de áreas de habitação de interesse social.
Para o presidente, o Plano Diretor foi a matéria de maior alcance do período justamente por dimensionar o crescimento da cidade para a próxima década. De acordo com ele, a tramitação contou com a participação de moradores e do setor produtivo ao longo do processo.
Legislar e fiscalizar
Questionado sobre a relação entre os poderes, o presidente sustentou que o Legislativo não existe para ser oposição ao Executivo, mas para fiscalizá-lo e para levar ao poder público as demandas identificadas nos bairros. Na avaliação dele, o vereador ocupa uma posição de proximidade com a comunidade que permite identificar problemas que nem sempre chegam à administração municipal por outros canais.
“Muitas vezes o Executivo não conhece o problema do bairro. Então a demanda do vereador tem que ser atendida, tem que ser levada ao Executivo.”
Carlos Ferreira (MDB), presidente da Câmara Municipal de Santo André
Do ponto de vista institucional, as duas funções caminham juntas. A Câmara exerce funções legislativa e fiscalizadora. Além de deliberar sobre projetos de lei e matérias orçamentárias, realiza o controle externo do Município, acompanhando a execução do orçamento e os atos do Executivo.
Transparência e acesso
A conversa também tratou dos canais de comunicação da Casa. Para o presidente, a transmissão das sessões e a produção de conteúdo pela TV Câmara aproximam o cidadão do trabalho parlamentar, ao mostrar não apenas o resultado das votações, mas o percurso das proposições até o Plenário. Ele destacou ainda a política de abertura da Câmara à participação presencial de moradores nas discussões.
Acompanhe
O episódio completo está disponível no canal da TV Câmara Santo André no YouTube. Você também pode consultar a tramitação de qualquer proposição, incluindo o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026, pelo portal Câmara Sem Papel, e acompanhar as sessões ordinárias às terças-feiras, presencialmente ou pela transmissão ao vivo.
Texto: Comunicação Institucional
