Em episódio do podcast da TV Câmara de Santo André, o advogado Ariel de Castro Alves esclareceu o que são direitos humanos e apontou os canais disponíveis ao cidadão para denunciar violações.
O que são, afinal, os direitos humanos, e como agir diante de uma violação? Esses foram os temas centrais de mais uma edição do podcast produzido pela TV Câmara de Santo André, que recebeu o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas públicas de direitos humanos. A entrevista foi conduzida pela jornalista Camila Pergentino.
Ariel de Castro Alves é advogado, especialista em políticas públicas de direitos humanos e segurança pública, foi secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e integra a Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB. Ao longo do bate-papo, ele defendeu que a garantia desses direitos depende tanto da legislação quanto de políticas públicas efetivas nos municípios.
O que são direitos humanos
Segundo o convidado, direitos humanos são as condições básicas para que qualquer pessoa possa se desenvolver com dignidade. Mais do que o direito à vida, ele citou o acesso à igualdade, à liberdade, à saúde, à educação, à assistência social, à moradia e, atualmente, também ao meio ambiente equilibrado e à cultura.
“Direitos humanos são necessidades humanas que, se não forem preenchidas, a pessoa não consegue se desenvolver adequadamente”, afirmou Ariel de Castro Alves, recordando os ensinamentos do jurista Dalmo de Abreu Dallari.
Para o advogado, o maior desafio brasileiro está na distância entre o que está previsto em lei e o que se concretiza no dia a dia, especialmente para as parcelas mais vulneráveis da população.
Os grupos mais vulneráveis
Durante o programa, foram mencionados dados apurados pela equipe de reportagem sobre violações de direitos na região do Grande ABC, com destaque para casos envolvendo crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres. O convidado observou que o aumento de denúncias também reflete uma sociedade mais consciente, disposta a relatar situações que antes eram silenciadas.
Ele destacou a importância de instrumentos de proteção já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a legislação voltada às pessoas com deficiência, e citou iniciativas regionais, como a Patrulha Maria da Penha e a Casa Abrigo mantida pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
O papel do Legislativo
Questionado sobre como as Câmaras Municipais podem contribuir, Castro Alves apontou caminhos previstos no funcionamento do parlamento. Entre eles estão as audiências públicas, que permitem ouvir especialistas e a sociedade civil sobre temas sensíveis, os requerimentos, que cobram do Executivo a criação de serviços e políticas públicas, e as comissões, inclusive as de inquérito, voltadas à investigação de assuntos de interesse local.
O convidado ressaltou que, por se tratar de uma região integrada, muitas demandas do Grande ABC não respeitam as fronteiras entre os municípios. Por isso, defendeu que os vereadores das diferentes cidades dialoguem entre si na busca por soluções regionais.
Como denunciar uma violação
Para quem presencia ou sofre uma violação de direitos, o advogado lembrou que o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, recebe relatos de forma gratuita e até anônima, funcionando 24 horas por dia. Além disso, orientou que a população procure os serviços especializados de cada cidade: o Conselho Tutelar, nos casos envolvendo crianças e adolescentes, as delegacias e os centros de referência da mulher, e os centros de referência do idoso.
Nos casos de violência contra a mulher, também é possível acionar o Ligue 180, canal nacional de orientação e denúncia, gratuito e disponível 24 horas, além dos serviços especializados da rede municipal.
Além dos canais de denúncia e atendimento, Castro Alves reforçou que a população pode procurar a Câmara Municipal para apresentar demandas, acompanhar sessões, participar de audiências públicas e cobrar dos vereadores a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas.
Acompanhe
O episódio completo está disponível no canal da TV Câmara de Santo André. Acompanhe a programação e os debates sobre temas relevantes para a cidade pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara Municipal de Santo André.
