Proposta do Executivo que estabelece diretrizes para o orçamento de 2027 foi aprovada nas duas sessões; vereadores também votaram projetos de acessibilidade, calendário oficial e formaram comissão sobre áreas de mananciais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 foi o destaque das duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André realizadas nesta terça-feira (16). O projeto de lei do Executivo Municipal, que estabelece prioridades, metas e regras fiscais para a elaboração do orçamento do próximo ano, foi aprovado em primeira discussão na 35ª Sessão Ordinária, pela manhã, e em segunda discussão na 36ª Sessão Ordinária, à tarde, com 24 votos favoráveis. Ao todo, sete projetos foram votados ao longo do dia.
Debate da LDO
Durante a votação em segunda discussão, dez emendas parlamentares foram apresentadas à LDO, mas todas foram rejeitadas pelo plenário. O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) questionou a previsão de receita de R$ 4,5 bilhões apresentada pelo Executivo, apontando que, no exercício anterior, a arrecadação efetiva ficou 16% abaixo do previsto. O parlamentar também defendeu emendas para destinar 15% do orçamento à região de mananciais e assegurar o cumprimento do investimento de 1% em cultura, conforme previsto no Plano Municipal de Cultura.
O vereador William Lago (PL) apresentou emendas para exigir autorização prévia da Câmara Municipal nas operações de crédito realizadas pelo Executivo e para qualificar a prestação de contas dos gastos públicos ao Legislativo.
O vereador Thiago Nogueira (PT) propôs emenda voltada à população idosa, citando estudo que aponta 142 mil habitantes com mais de 60 anos no município. O parlamentar defendeu a criação de equipamentos públicos de acolhimento diurno para idosos que vivem sozinhos.
Projetos aprovados
Na 35ª Sessão Ordinária, foram aprovados em segunda discussão:
- PL 187/2025, de autoria do vereador Major Vitor Santos (PL), que institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário oficial do município;
- PL 16/2026, de autoria do vereador Dr. Fábio Lopes (Cidadania), que inclui no calendário oficial o Dia Municipal da Filantropia, a ser comemorado em 20 de outubro.
Na 36ª Sessão Ordinária, foram aprovados em segunda discussão:
- PL Executivo 13/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2027 (aprovado por maioria absoluta, com 24 votos favoráveis; dez emendas parlamentares foram rejeitadas).
Também na 36ª Sessão Ordinária, foram aprovados em primeira discussão:
- PL 159/2025, de autoria do vereador Dr. Fábio Lopes (Cidadania), que altera a lei nº 8.265/2001 para estender aos eventos privados a exigência de espaços acessíveis para pessoas com deficiência, já prevista em eventos públicos;
- PL 354/2025, de autoria do vereador Denis Gambá (Solidariedade), que estabelece diretrizes de acessibilidade comunicacional no atendimento de gestantes com deficiência auditiva ou surdas na rede municipal de saúde;
- PL 25/2026, de autoria do vereador Zezão (Solidariedade), que denomina o campo de futebol localizado na rua Guabiroba, na Vila Sacadura Cabral, como Campo de Futebol Eric dos Santos Alves.
Comissão sobre áreas de mananciais
Os vereadores aprovaram a formação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para avaliar e propor soluções relacionadas às construções irregulares e à ocupação urbana em áreas de mananciais do município. A comissão será presidida pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) e composta pelos vereadores Dr. Fábio Lopes (Cidadania), Zezão (Solidariedade), Denis Gambá (Solidariedade) e Bahia do Lava Rápido (PSDB).
Arborização urbana
Também durante a 35ª Sessão Ordinária, o plenário aprovou o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes que tratou do manejo de árvores no município. Na mesma sessão, foi criada a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Arborização Urbana de Santo André.
Próximas Sessões
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André são realizadas às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas podem ser consultadas no sistema Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
