O que é a Mesa Diretora
A Mesa Diretora é o órgão de direção da Câmara Municipal de Santo André. É ela que organiza a pauta das sessões, garante o cumprimento do Regimento Interno e representa a Casa institucionalmente. Sem a Mesa, o trabalho legislativo não teria coordenação. Pense nela como a “diretoria executiva” do Legislativo municipal, responsável pelo funcionamento, sem deliberar sobre o mérito dos projetos de lei.
Quem compõe a Mesa
A Mesa Diretora é composta pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelo 2º Secretário, contando ainda com o Vice-Presidente e o 3º Secretário, que atuam como substitutos, conforme o Art. 6º do Regimento Interno. Todos são vereadores eleitos pelos próprios pares, ou seja, os próprios parlamentares escolhem, em votação, quem vai dirigir os trabalhos da Casa. O mandato da Mesa é de dois anos, com renovação na metade da legislatura.
O papel do Presidente da Câmara
O Presidente é a principal autoridade da Casa. Entre suas atribuições, o Regimento Interno destaca: convocar e presidir as sessões plenárias, manter a ordem e o decoro parlamentar, assinar os projetos aprovados, representar a Câmara em atos oficiais e promulgar leis quando o Prefeito não o fizer no prazo legal. Em situações específicas, o Presidente da Câmara pode até assumir interinamente a chefia do Poder Executivo municipal.
Vice-Presidente e Secretários
O Vice-Presidente substitui o Presidente em suas ausências e impedimentos, exercendo todas as suas atribuições nesses momentos. Já os Secretários têm funções operacionais essenciais: secretariar as sessões, fazer a chamada dos vereadores, registrar as votações, redigir as atas e supervisionar a publicação dos atos oficiais da Casa.
Como a Mesa presta contas
A Mesa Diretora também é responsável pela gestão administrativa e financeira da própria Câmara. Anualmente, a Mesa presta contas ao Plenário e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esse mecanismo garante transparência e controle sobre os recursos públicos utilizados para o funcionamento da instituição, e qualquer cidadão tem acesso às informações sobre esses gastos.
Acompanhe as eleições para a Mesa Diretora da Câmara de Santo André. São momentos decisivos para a organização do Poder Legislativo municipal.
Assista aos trabalhos legislativos no canal da TV Câmara Santo André e acompanhe a tramitação das proposições no portal Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
Fontes: Arts. 6º a 30 do Regimento Interno da CMSA; Arts. 17 a 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André.
