Em novo episódio do podcast da TV Câmara de Santo André, a ativista de direitos humanos Iara Bento discutiu o racismo estrutural, o papel das políticas públicas e os passos para registrar uma denúncia.
A Câmara Municipal de Santo André abriu espaço, em mais uma edição do podcast da TV Câmara, para um debate que, segundo a convidada, ainda exige atenção da sociedade e do poder público: o enfrentamento ao racismo. Em conversa com a equipe de jornalismo da Casa, a ativista de direitos humanos e militante do movimento negro Iara Bento falou sobre o que caracteriza o racismo estrutural, como se organiza o ativismo racial no Grande ABC e o que uma pessoa deve fazer ao sofrer esse tipo de violência.
O que é racismo estrutural
Na avaliação de Iara Bento, o racismo estrutural tem raízes históricas que remontam ao período pós-abolição, quando, conforme afirmou, não foram oferecidas condições de inserção à população negra. Para a ativista, trata-se de uma violência que persiste e ganha novas formas na sociedade contemporânea, exigindo o enfrentamento conjunto entre sociedade civil, movimentos sociais e poder público.
O aumento das denúncias na região
Segundo levantamento com base no Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Grande ABC registrou aumento no número de novas ações judiciais relacionadas a racismo e injúria racial. Em 2025, foram 24 novos processos na região, contra 7 em 2024. Para Iara Bento, esse crescimento reflete, em parte, uma maior consciência da população sobre o que configura esse tipo de crime. De acordo com ela, muitas vítimas demoram a reconhecer que passaram por uma violência racial, e programas, reportagens e o trabalho de lideranças ajudam as pessoas a identificar essas situações.
A convidada destacou que o ambiente digital se tornou um espaço recorrente para ofensas. Vale lembrar que, desde a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a ser tratada como crime de racismo, o que reforça a importância do registro formal e da apuração desses casos, inclusive quando cometidos nas redes sociais.
Onde registrar uma denúncia
Iara Bento explicou que, embora o Grande ABC não conte com uma delegacia especializada sediada na região, os casos podem ser registrados em qualquer distrito policial. Também é possível fazer o boletim pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo. No Estado, a Decradi atua como unidade especializada em crimes raciais e delitos de intolerância. Em situações ocorridas no ambiente digital, a orientação é preservar provas, como prints, links, datas, horários e perfis envolvidos.
A rede de apoio na região
Segundo a ativista, prefeituras, coordenadorias de igualdade racial, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e comissões da OAB podem orientar, acolher e acompanhar os encaminhamentos, sem substituir o registro policial quando houver crime. A convidada mencionou ainda a articulação regional em torno do Pacto Regional Antirracismo, assinado em abril de 2026 pelos sete municípios do Grande ABC, com participação do Ministério Público de São Paulo, para fortalecer políticas públicas de igualdade racial e enfrentamento ao racismo.
Educação como ferramenta de transformação
Para Iara Bento, a educação antirracista é central no enfrentamento ao problema. A ativista citou a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, mas avaliou que sua aplicação ainda é insuficiente. Na visão dela, contar a própria história e promover o letramento racial, dentro e fora do ambiente acadêmico, são passos importantes para formar uma sociedade mais consciente.
Um recado a quem sofre racismo
Ao encerrar a conversa, a convidada deixou um apelo direto: que as vítimas não se calem e procurem os serviços de atendimento e as delegacias para registrar a denúncia. Segundo Iara Bento, o silêncio pode resultar em novas vítimas, e o enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.
O episódio completo está disponível no canal TV Câmara Santo André, no YouTube. Acompanhe os conteúdos da Câmara Municipal de Santo André pelo site oficial e pelas redes sociais da Casa.
