A Câmara se reúne semanalmente para debater e votar matérias de interesse do município. Saiba como as sessões funcionam e como você pode acompanhar.
O Plenário
O Plenário é o espaço onde todos os vereadores se reúnem para deliberar sobre as propostas que chegam à Câmara. É a instância máxima de decisão da Casa, nenhum projeto de lei se torna realidade sem passar pelo voto dos parlamentares no Plenário. As sessões são abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência a todos os andreenses.
Dois momentos em um mesmo dia
As sessões ordinárias da Câmara de Santo André ocorrem toda terça-feira em dois turnos: a primeira sessão começa às 9 horas e a segunda tem início às 15 horas. Essa estrutura, definida pelo Regimento Interno, permite que os parlamentares tratem de um volume maior de matérias ao longo do dia. Em casos necessários, as sessões podem ser antecipadas, adiadas ou transferidas a pedido de, pelo menos, três vereadores.
A estrutura de cada sessão
Cada sessão segue uma ordem protocolar estabelecida pelo Regimento Interno, com quatro partes regulares: o Pequeno Expediente, o Grande Expediente, a Ordem do Dia e a Explicação Pessoal. A elas soma-se a Tribuna Livre, espaço reservado à participação popular.
Pequeno e Grande Expedientes
No Pequeno Expediente, os vereadores apresentam e justificam suas proposituras sobre assuntos de interesse da cidade. Já o Grande Expediente é o espaço de fala das bancadas partidárias: o tempo é distribuído entre os partidos, com rodízio definido no início de cada sessão legislativa, para que tratem de temas de interesse do município.
O que é votado na Ordem do Dia
A Ordem do Dia é a parte mais aguardada da sessão: é nela que os projetos de lei e outras proposições são colocados em votação. Antes de chegar a esse ponto, cada proposta já passou pela análise das Comissões Permanentes, que emitem pareceres técnicos. Na Ordem do Dia, os vereadores debatem os projetos e então votam, aprovando ou rejeitando as matérias em discussão.
Explicação Pessoal e Tribuna Livre
A Explicação Pessoal encerra os trabalhos: nesse momento, o vereador usa a palavra para esclarecer posicionamentos sobre assuntos diversos ou explicar declarações feitas ao longo da sessão. Já a Tribuna Livre acontece uma vez por mês, na última sessão ordinária do mês. É o espaço em que munícipes, movimentos e entidades podem se inscrever para usar a palavra no Plenário.
E quando a Câmara não se reúne?
A Câmara cumpre o chamado recesso parlamentar em dois períodos: de 5 de dezembro a 31 de janeiro e durante todo o mês de julho. Nesses intervalos, as sessões ordinárias são suspensas. Ainda assim, a Casa pode ser convocada para sessões extraordinárias: conforme a Lei Orgânica, a convocação pode partir do Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara ou da maioria absoluta dos membros da Casa. Nessas sessões, apenas a matéria que motivou a convocação pode ser discutida e votada.
Quer acompanhar o que está sendo votado em Santo André? Consulte a pauta das sessões no site oficial da Câmara Municipal ou compareça ao Plenário toda terça-feira.
Assista aos trabalhos legislativos no canal da TV Câmara Santo André e acompanhe a tramitação das proposições no portal Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
Fontes: Art. 98, Arts. 105 a 116 do Regimento Interno da CMSA; Arts. 24 a 26 da Lei Orgânica do Município de Santo André.
