Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (10), o vereador Daniel Buissa (PODE) apresentou o PROJETO DE LEI CM Nº 42/2025, que visa regulamentar a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis pessoais pelos alunos nas escolas públicas e privadas de ensino da educação básica do município de Santo André. O projeto busca conformidade com a Lei Federal nº 15.100/25 e a Lei Estadual nº 18.058/2024.

O vereador também fez uma indicação solicitando, por meio do Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) e demais setores competentes, a realização de um estudo técnico para viabilizar o fechamento da Avenida Dom Pedro II, no trecho compreendido entre as ruas das Caneleiras e Padre Vieira, aos domingos. O objetivo é promover o uso do espaço público para lazer e convivência da população.

Outra indicação de Daniel Buissa foi para que os setores envolvidos realizem estudos técnicos visando a implantação de rooftops gastronômicos na rua Coronel Oliveira Lima. Ele também solicitou a inclusão da Rua Paquistão, no Parque Capuava, no Programa Rua Nova, para o recapeamento completo da via. Por fim, o vereador indicou a necessidade de uma poda emergencial das árvores localizadas na Praça Mirassol, no bairro Vila Valparaíso.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional