Atividade legislativa

Na sessão da tarde desta terça-feira (10), o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou um requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que não coloque em votação o PL 2.159/2021, denominado “PL da Devastação”. O projeto é alvo de críticas por ambientalistas e defensores dos direitos indígenas, que argumentam que ele pode flexibilizar o licenciamento ambiental e impactar negativamente o meio ambiente e as comunidades tradicionais.

O vereador também protocolou um requerimento de informações sobre a implantação de painel eletrônico com publicidade na Avenida Artur de Queirós, altura do número 769. Alvarez indicou a necessidade de criação de uma Política de Busca Ativa e Cadastramento da população indígena espalhada pela cidade de Santo André, visando garantir o acesso dessas comunidades a serviços públicos e direitos.

Em outra propositura, o vereador apresentou uma Moção de Repúdio ao desembargador do Tribunal de Justiça do Pará que afirmou que autismo é “mina de dinheiro para médicos”. A moção expressa a indignação da Casa Legislativa diante de tal declaração. Por fim, Ricardo Alvarez solicitou informações sobre o “Festival Sabores da Cidade”, buscando detalhes sobre a organização e execução do evento.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional