Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, visando promover o desenvolvimento científico e tecnológico no município. A lei federal brasileira de inovação tem a finalidade de criar medidas de incentivo à pesquisa científica no ambiente produtivo constituído das instituições que executam atividades de pesquisa aplicada e de inventores independentes. “Nossa expectativa é atrair novos investimentos. Temos conversado com diversas empresas. Nosso próximo passo, após a aprovação do projeto, é o credenciamento definitivo junto ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos”, ressaltou o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santo André, Ronaldo Tadeu Ávila de Paula.
Na promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, o município propiciará apoio a projetos e programas voltados à sistematização, à geração, à absorção e à transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados com a capacitação de pessoas; realização de estudos técnicos; realização de pesquisas científicas; a realização de projetos de desenvolvimento tecnológico; criação e adequação de infraestrutura de apoio a empreendimentos de base tecnológica; divulgação de informações técnico-científicas; e a realização de projetos para o incremento de incubadoras empresariais, tecnológicas e parques tecnológicos. Poderão integrar o Sistema de Inovação de Santo André órgãos públicos e entidades públicas e privadas.
Em agosto passado, os vereadores aprovaram a destinação de duas áreas para a Zona Especial de Empreendimentos de Base Tecnológica (ZEBT). A vice-prefeita Oswana Fameli (PT) esteve presente na Casa de Leis e, antes mesmo da aprovação da matéria, fez explanação sobre o projeto. Com isso, o município pôde pleitear R$ 6 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para implementação do Parque Tecnológico na cidade. O projeto urbanístico do Parque Tecnológico já foi elaborado pelo arquiteto Pedro Taddei, que também assinou o Parque de São José dos Campos, no Interior do Estado. O Executivo ainda tem a proposta de criar Centro de Convenções que atenda às necessidades da região para eventos empresariais e de negócio.
Sessão ordinária
A ordem do dia desta terça-feira (19/11) contou com total de 26 proposituras, sendo que 19 foram adiadas. Confira as matérias aprovadas:
- Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 10/12, protocolo 002090, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre as ocupações dos imóveis de que trata a Seção II do Capítulo I, do Título VI da Lei nº 9.018, de 21 de dezembro de 2007.
- Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 42/13, protocolo 009552, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre medidas de incentivo à Inovação Tecnológica para empresas que se instalarem no município de Santo André.
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 148/13, protocolo 012160, de autoria do Vereador José Montoro Filho – Montorinho e demais Vereadores, que altera a Lei nº 9.489, de 24 de setembro de 2013, que dispõe sobre a política de cobrança da Administração Pública Municipal, autorizando o não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos considerados de pequeno valor, natureza tributária e não-tributária, a realização de protesto extrajudicial, altera dispositivos da lei geral de parcelamento de créditos tributários.
- Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 91/13, protocolo 008530, de autoria dos vereadores e vereadoras, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
- Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 99/13, protocolo 009115, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que dispõe sobre instituição do Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.
- Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 104/13, protocolo 009200, de autoria do Vereador Roberto Rautenberg, que institui o “Dia da Proteção Animal” no âmbito do município de Santo André.
- Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 83/13, protocolo 007933, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, dispondo sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, UBS, PAs, UPAs e demais Unidades da Rede Municipal de Saúde, fixar em local visível ao público relação, em Língua Vernácula e em Braile, contendo os nomes dos profissionais que estiverem em atividade regular ou de plantão, atualizada a cada 24 horas.
