Atividade legislativa

O vereador Daniel Buissa (PODE) apresentou um conjunto de proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (25), com destaque para a segurança pública e a infraestrutura urbana. A propositura principal foi a INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal para que seja regulamentada a Guarda Civil Municipal de Santo André, em consonância com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais. O vereador também sugeriu que a Guarda Civil Municipal passe a ser denominada Polícia Municipal de Santo André, adequando sua nomenclatura às novas funções desempenhadas.

Complementando a pauta, o vereador apresentou INDICAÇÕES ao Prefeito Municipal solicitando:

• Ampliação da coleta de resíduos úmidos na rua Santo André, na Vila Assunção, passando a ocorrer também às quartas-feiras;
• Roçagem e limpeza da vegetação na rua Iguape, altura do número 136, no Jardim Bom Pastor;
• Instalação de um corrimão na escadaria localizada entre a rua Asa Branca, s/n, e a rua Estrela do Sol, no Jardim Alzira Franco;
• Estudos técnicos e intervenções adequadas para melhoria do sistema de drenagem na rua Caraíbas, no trecho entre a rua Jurema e a avenida Pedro Américo, na Vila Guarani.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional