Atividade legislativa

O vereador Carlos Ferreira (MDB) apresentou um conjunto de proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (25), com foco em aprimorar a aplicação de leis municipais e a segurança pública. O destaque foi a INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal para que sejam tomadas providências visando a efetivação da Lei Municipal 10.235/2019, que estabelece normas de limitação quanto à emissão de sons e ruídos na cidade de Santo André.

Complementando a pauta, o vereador também apresentou uma INDICAÇÃO que busca a efetivação da Lei Municipal 10.443/2021, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização ou manutenção em estoque de elementos cortantes.

Além das indicações, Carlos Ferreira (MDB) apresentou um REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal solicitando informações detalhadas sobre os Pátios de Depósito Veicular no município de Santo André.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional