Atividade legislativa

A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) apresentou diversas proposituras na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (25). O destaque é o PROJETO DE LEI, que dispõe sobre o acesso a medicamentos disponibilizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para o tratamento de animais, mediante prescrição médico-veterinária em receituário do Hospital Público Veterinário ou outro equipamento veterinário da rede pública de Santo André.

O projeto de lei tem como objetivo autorizar a concessão de medicamentos humanos pela rede pública de saúde no tratamento de animais, conforme prescrição médico-veterinária em receituário do Hospital Público Veterinário ou outro equipamento veterinário da rede pública de Santo André. A vereadora justifica a proposta como forma de ajudar tutores em dificuldade financeira, evitando abandonos, e incentivar a adoção de animais.

A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) também é autora de outras proposituras. Um REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal encaminha abaixo assinado de munícipes solicitando estudos para a ampliação da praça localizada na altura do número 231 da Avenida Capuava, Vila Homero Thon.

A vereadora também apresentou INDICAÇÕES ao Prefeito Municipal solicitando:

• Serviços de manutenção asfáltica em toda extensão da Rua Lucélia, no Jardim Alvorada, da Rua Haiti, no Parque das Nações e da Rua Hélio Lobo, Vila Alzira;
• Esforços junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública para realização de rondas ostensivas e periódicas na Vila Curuçá.

As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional