Atividade legislativa

O vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) apresentou uma INDICAÇÃO ao Prefeito de Santo André solicitando que todas as unidades de ensino municipais sejam atendidas pelo Transporte Escolar Gratuito (TEG), desde que cumpridos os demais requisitos da normativa TEG 2025. O vereador destaca a importância de garantir o acesso à educação para todos os alunos da rede municipal.

Na mesma sessão, o vereador protocolou outras proposituras. Ele indicou ao Prefeito a necessidade de repintura da sinalização de solo em frente à Creche Maria Delphina de Carvalho Neves. Dr. Fabio Lopes também solicitou rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal na região da Vila Palmares e Vila Príncipe de Gales, visando aumentar a segurança dos moradores. Além disso, o vereador indicou a criação e implantação de um serviço especializado para o manejo de colmeias e ninhos de abelhas e vespas no município, com o objetivo de garantir a segurança da população e a preservação ambiental. Por fim, ele solicitou a arrecadação do lote situado na confluência da Rua Catequese com a Rua José Lins do Rego, de classificação fiscal 15.029.088, nos termos do Decreto Municipal 17.086/2018.

As informações do texto foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.

Texto: Comunicação Institucional