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Atividade legislativa

Ricardo Alvarez questiona funcionamento do Conselho Municipal de Transportes

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da manhã de terça-feira (28):

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Transportes

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre as obras em andamento na Praça Chico Xavier na Vila Floresta

PROJETO DE LEI CM 76/2024 que dispõe sobre a gratuidade nos transportes para portadores de doença pelo HIV, por meio da inclusão de um Inciso e de um Parágrafo ao Art. 1º da Lei 6.715/1990.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre os gastos com defesa civil

INDICAÇÃO para o uso de Fanzines como ferramentas pedagógicas nas escolas municipais

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre o recolhimento da Contribuição obrigatória dos Conselheiros Tutelares ao INSS