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Atividade legislativa

Ricardo Alavarez pede respeito a decisão do STF sobre servidores com filhos PCDs

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da tarde dessa terça-feira (30):

 

INDICAÇÃO de cumprimento do disposto pelo STF no que diz respeito à redução da jornada de trabalho por servidores com filho PCD
VOTO DE APLAUSO pelo lançamento do livro “Porque era ele, porque era eu e outras quase histórias”, do sociólogo e jornalista andreense, Luiz Henrique Gurgel
PROJETO DE LEI CM 66/2024 que autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre pedidos de redução de jornada por servidor com filho pessoa com deficiência
INDICAÇÃO de realização de Audiências Públicas sobre o Plano Diretor, com ampla participação e questionamento por parte da população
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre o Centro de Referência de Dengue em Santo André