Atividade legislativa

A vereadora Dra Ana Veterinária (PSD) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da manhã dessa terça-feira (30):

1 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando que determine ao setor competente realização de serviços de desratização e desinsetização na Rua Laura e arredores, Centro. JUSTIFICAMOS: O local indicado apresenta infestação de ratos e baratas, os quais transmitem diversas doenças à população.

2 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando realização de estudos /projeto de revitalização do muro da Avenida Quinze de Novembro, altura do número 255, Centro. JUSTIFICAMOS: O espaço indicado apresenta deterioração do tempo, necessitando da devida manutenção e modernização.

3 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando estudos do departamento competente para implantação de sistema semafórico, bem como sinalização horizontal e vertical na Avenida da Saudade, Rua Oito de Abril, Rua Vitória e Travessa Campinas, Vila Assunção. JUSTIFICAMOS: A medida tem por objetivo manter a segurança de pedestres e motoristas que realizam o trajeto, evitando colisões e atropelamentos.

4 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública para realização de rondas ostensivas em ruas do Jardim Bela Vista e Vila Valparaíso, em especial nas proximidades das Ruas Tuiuti, Mirassol e Pirasssununga. JUSTIFICAMOS: O objetivo é manter a segurança de moradores, pedestres e motoristas que transitam na região, pois conforme relatos, assaltos e furtos tornaram frequentes na região, principalmente por indivíduos utilizando motocicletas.

5 – INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando esforços junto ao departamento competente para realização de manutenção asfáltica na Rua Nepal e vias no entorno, Parque Capuava, em especial na altura do nº 134. JUSTIFICAMOS: O local indicado apresenta um buraco de grandes proporções causando transtornos e prejuízos aos moradores e motoristas, além de risco de acidentes com motociclistas.

6 – PROJETO DE RESOLUÇÃO CM Nº 06/2024, alterando o artigo 34 e acrescentando o artigo 43-E à Resolução nº 02, de 02 de julho de 1981, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André – Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária – JUSTIFICATIVA: O Projeto visa criar uma Comissão permanente na Câmara Municipal de Santo André para tratar da Proteção, Bem-Estar e Saúde Animal.

7 – PROJETO DE LEI CM Nº _______/2024 –Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CPDA – e dá outras providências. JUSTIFICAMOS: Na cidade de Santo André existe desde 1992, a Lei 6.953, que autoriza a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Esta lei tornou-se inócua e a realidade hoje, no tocante as políticas públicas voltadas aos animais é completamente diferente do que há 32 anos atrás. Diante este quadro, é de extrema relevância que o tema proteção, saúde e bem-estar animal seja tratado de forma a atender o cenário atual do país, onde constantemente novas leis estão entrando em vigor.