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Atividade legislativa

Ricardo Alvarez propõe lei sobre laudo de deficiências irreversíveis ou TEA

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da manhã dessa terça-feira (30):

 

PROJETO DE LEI CM Nº 59/2024 QUE DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre despejo de famílias residentes à Av. D. Pedro I, 3014
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre o Pedalinho do Parque do Pedroso
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre o endividamento do município
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES sobre o imóvel de classificação fiscal 25.011.001
VOTO DE APLAUSO pelos 3 anos de funcionamento da Cozinha Solidária do MTST em Santo André