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Atividade legislativa

Sardano propõe permissão para que pessoas com TEA sejam acompanhadas de animais

O vereador Coronel Edson Sardano (PSD) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária da tarde dessa terça-feira (06):

1 –  Projeto de Lei CM nº: 01/2024, que dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional no município de Santo André, e dá outras providências.
2 –  INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, no sentido de aumentar o policiamento e a respectiva ronda ostensiva na região da Casa Branca   

3 – INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, no sentido de aumentar o policiamento e a respectiva ronda ostensiva nas regiões da Santa Maria e Jardim do Sol.

4 –  INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que acione o setor competente para que realize a operação tapa buraco na Rua independência entre as vias Eduardo Monteiro x Duque de Caxias – Jd. Bela Vista.
5 –  INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, no sentido de aumentar o policiamento e a respectiva ronda ostensiva nas Ruas São Francisco e Andradina – Vila Valparaiso.
6 –  INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que acione o setor competente para realizar a poda da árvore localizada na Rua Paula Nei, 39 – Vila Pires.
7 –  REQUERIMENTO visando inserir em Ata dos trabalhos desta Casa, VOTO DE PESAR pelo falecimento do GCM 2ª Cl Alcênio Martins de Souza, no dia 23 de janeiro.