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Atividade legislativa

Dr Marcos Pinchiari repudia ADPF que descriminaliza aborto no primeiro trimestre

O vereador Dr Marcos Pinchiari (PSDB) apresentou as seguintes proposituras na Sessão da tarde dessa terça-feira (26):

MOÇÃO DE REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito solicitando a instalação de dois postes de sustentação para iluminação de LED, assim como câmera ligada ao COI, na Praça dos Amigos – Parque Oratório.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua Itacolomi, números 162 e 180 – Vila Curuçá, cuja classificação fiscal é 14.075.130.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudo técnico visando a instalação de conjunto semafórico junto à confluência da Rua Visconde de Mauá com a Rua José Bonifácio – Vila Assunção.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando adequação de sinalização vertical tangentes a uma melhor identificação do logradouro localizado entre as Ruas Calendas, Calecute e Praça Lusíadas – Vila Luzita.

 

 

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