Atividade legislativa

PROJETO DE LEI CM Nº 90/2023, que autoriza Poder Executivo a disponibilizar vagas em estacionamento preferencial aos portadores de fibromialgia.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando “operação tapa-buracos” em toda extensão da Rua Uruguaiana – Vila Alzira.

PROJETO DE LEI CM Nº 91/2023, que “Institui Mês Municipal de Conscientização sobre o Lupus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide” (LED).

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando vistoria técnica junto ao imóvel de número 32 da Rua das Tulipas – Vila Marina.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudo e envio de anteprojeto de lei visando o estabelecimento de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia, conforme minuta anexa.