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Atividade legislativa

Lucas Zacarias cobra regularização fundiária no Conjunto Residencial Jorge Beretta

O vereador Lucas Zacarias (PTB) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa terça-feira (02):

 

1 – Solicitamos o envio de informações a respeito do processo de regularização fundiária objeto da Portaria 05/2023 da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que dispõe sobre o Conjunto Residencial Jorge Beretta, localizado na Rua Milton Santos, Parque Erasmo Assunção, constando os beneficiários da regularização e o prazo para conclusão do processo e solicitamos urgência.
2 – Solicitamos determinar aos setores competentes que encaminhem informações pormenorizadas a respeito dos processos de regularização fundiária em andamento dos imóveis do Conjunto Habitacional Prestes Maia,  incluindo informações do processo dos Blocos T.U.V.W e X, localizados na Rua Imbuia, Vila Aquilino, constando os beneficiários e a previsão da concessão dos documentos de regularização.
3 – Determinar ao setor competente que providencie  os serviços de tapa buracos e recuperação asfáltica na Rua Tupi, Vila Valparaíso, que apresenta inúmeros buracos e rachaduras que prejudicam o trânsito local.
4 – Solicitamos  a implantação do Programa Banho de Luz para melhorar a iluminação pública da Av. Nova Zelândia, no Parque Capuava, com a implantação de iluminação LED, mais econômico e que oferece melhor iluminação.
5 – Solicitamos à Guarda Civil Municipal o reforço no policiamento ostensivo na área da Praça Áurea e imediações, na Vila Palmares, visando coibir a ação de marginais que assaltam e provocam medo e apreensão aos usuários da Policlínica Palmares e da referida praça