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Atividade legislativa

Zezão propõe medidas de combate ao bullying e outras formas de violência escolar

O vereador Zezão (PDT) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (20):

PROJETO DE LEI CM nº 71/2023 que determina medidas para a prevenção e combate ao bullying e outras formas de violência escolar nas instituições de ensino do Município de Santo André.


INDICAÇÃO solicitando a remoção dos veículos já identificados como abandonados, sem placas, conforme reportagem do Diário do Grande ABC e informações dos agentes de trânsito do município.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD, e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD, e dá outras providências.