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Atividade legislativa

Eduardo Leite propõe a proibição da utilização de capacetes em estabelecimentos.

O Vereador Eduardo Leite (PT) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (20):

PROJETO DE LEI CM N° 70/2023 que proíbe a utilização de capacete ou qualquer outra cobertura que oculte a face nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe a manutenção da Praça Domingos de Souza, Vila Scarpelli.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe a manutenção de praça situada na Rua Macuco, Jd. Alvorada.

REQUERIMENTO à SABESP solicitando adequação de drenagem de água das chuvas na Rua Somália, n.º 103, Parque Oratório.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre o POD – Programa de Oxigenoterapia Domiciliar do Município de Santo André.