Atividade legislativa

REQUERIMENTO à MESA para que seja encaminhando abaixo-assinado ao Senhor Prefeito Municipal visando estabelecer mão única de direção na Rua Saracanta, entre os números 557 e 321, cujos limites são as Ruas dos Cocais e Sagres – Jardim Guarará.

 

PROJETO DE LEI CM n.º 66/2023, que autoriza a criação de Área Escolar de Segurança e Cidadania – AESC no entorno das escolas públicas municipais, como espaço prioritário de serviços públicos no Município de Santo André.

 

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando ronda escolar junto à EMEIEF Darcy Ribeiro, Escola Estadual José Henrique Paula e Silva e ao CESA Parque Novo Oratório, na Rua Tanganica, 385; Rua Angola S/N e Praça Internacional S/N, no mesmo quarteirão – Parque Novo Oratório.

 

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando, sob a égide da Lei Municipal 10.302/2020, o estabelecimento de convênio entre o Município e o Governo do Estado.

 

REQUERIMENTO à Mesa para que seja expedido ofício à Sabesp solicitando vistoria técnica junto à Rua Caminho do Pilar, na altura do número 1541 – Vila Scarpelli.