Atividade legislativa

O Vereador Carlos Ferreira (Republicanos) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (13):

Projeto De Lei CM n.º 57/2023 – “Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Santo André”.

Projeto de Lei CM n.º 58/2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ‘PETS SHOPS’ E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI n.º 59 DE 2023 – “Dispõe sobre a instalação de detector de metal, nas portas de acesso das unidades de ensino da rede pública do Município de Santo André”.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente realize a manutenção asfáltica (tapa-buraco) na Rua Travessa Jaçanã, altura do número 541.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a pintura de sinalização de solo (faixa amarela) proibido estacionar e a instalação de sinalização escolar na Rua Silva Jardim, altura do número 648 a 582 – Santo André.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente realize estudos de viabilidade visando à implantação de uma lombada eletrônica com radar de controle de velocidade no cruzamento entre a Rua Bartolomeu Gusmão com a Rua Silva Jardim – Santo André.

REQUERIMENTO à mesa solicitando o cancelamento da Audiência Pública do dia 17 de abril, às 19h, a fim de debater o Projeto de Lei do Executivo n° 17/2023, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

REQUERIMENTO à ENEL, solicitando estudos técnicos e providências visando à remoção ou deslocamento do poste de energia localizado na Rua Candido Rodrigues, altura do número 265, Vila Junqueira.