Atividade legislativa

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (24):

PROJETO DE LEI CM nº 40/22, que altera o caput do Artigo 3º, bem como acrescenta os parágrafos 11 e 12 na Lei nº 8.774 de 27/10/2005, que autoriza o município a instituir o “Programa de Benefício Financeiro” na forma que especifica e dá outras providências.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a distribuição e autorização de fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas com útero em situação de vulnerabilidade social, pessoas com útero em situação de rua e adolescentes em fase escolar.

INDICAÇÃO  ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao departamento competente, urgentes providências visando solucionar os problemas do trânsito na Rua Urucânia, na Vila Linda.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a imediata concessão do Auxílio Aluguel às famílias em situação de vulnerabilidade física, financeira e social vitimadas pelos desastres naturais e que perderam seus imóveis ou tiveram que deixá-los.

INDICAÇÃO  ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a urgente reabertura da Biblioteca Ábia Ferreira Francisco, sito à Av. Rodrigues Alves s/nº, na Vila de Paranapiacaba, fechada desde novembro de 2021.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas visando a melhoria da segurança pública na região do Parque Oratório e do Jardim Riviera.