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Atividade legislativa

Silvana Medeiros pede prioridade de vítimas de violência doméstica em programa de emprego

A vereadora Silvana Medeiros (PSD) apresentou as seguintes proposituras na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (17):

 

1 – PROJETO DE LEI CM __/2022 – Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego — SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências;

2 –  PROJETO DE LEI CM __/2022 – Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências;

3 –  INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito, para que seja reivindicado dos professores do ensino fundamental e médio a inclusão em seus currículos de conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Silvana Medeiros – Vereadora;
4 –  INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito, para que determine ao departamento responsável o serviço de capinação e limpeza na praça, localizada entre as Rua Maranguape e Rua Itanhaém, Vila Curuçá – Santo André. Silvana Medeiros – Vereadora da Família.