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Silvana Medeiros propõe sanções específicas para atos contra mulheres
A vereadora Silvana Medeiros (PSD) apresentou um projeto de lei e uma indicação na Sessão Ordinária dessa terça-feira (24):
Projeto de Lei CM nº 145/2021: Dispõe que os estabelecimentos instalados no Município de Santo André em que sejam praticados atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher ficam sujeitos às sanções administrativas que especifica, e adota outras providências, Autora Silvana Medeiros – Vereadora da Família; ou
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o departamento competente realize os estudos técnicos e adote as providências necessárias para elevação da lombo faixa na Rua Evaristo de Morais esquina com a Rua Carinas – Jardim Estela. Silvana Medeiros – Vereadora da Família.
