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Atividade legislativa

Eduardo Leite propõe isenção de taxas para feirantes

O vereador Eduardo Leite (PT) apresentou um projeto de lei, uma indicação e dois requerimentos na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (11):

PROJETO DE LEI CM Nº 43/2021 que dispõe sobre a isenção aos feirantes do município de Santo André no pagamento das taxas municipais obrigatórias no ano 2021 em razão das dificuldades enfrentadas no exercício da atividade durante a pandemia COVID-19 no ano 2020.

REQUERIMENTO ao Senhor Comandante do 41º Batalhão da Polícia Militar solicitando reforço no policiamento ostensivo nos arredores da E.E. Profª Miquelina Pedroso Magnani, no Parque Andreense.

REQUERIMENTO à SABESP solicitando providências para solução do vazamento de água de esgoto na Rua Maria Quitéria, na Vila Camilópolis.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito solicitando informações sobre o fechamento por empresa privada da Rua Fernando de Noronha, na Vila Sacadura Cabral.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal que determine a inclusão no Programa Rua Nova da Rua Serra de Ipanema, na Vila Helena.