Na 56ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (27/09), a vereadora Elian Santana (SD) apresentou dois projetos de lei ao Prefeito Municipal.
Confira o trabalho da parlamentar:
– PROJETO DE LEI CM 155/2018 que autoriza o Poder Executivo obrigar a inclusão de placa referente à denúncia de crime de abuso e exploração de crianças e adolescentes em locais de frequência infantil no âmbito do município de Santo André, e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI CM 156/2018 que autoriza o Poder Executivo estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar “Cuidadores Voluntários de Idosos” no âmbito do município de Santo André, e dá outras providências.
