Atividade legislativa

O vereador Dr. Fábio Lopes teve um projeto aprovado e apresentou uma emenda modificativa, cinco requerimentos e dois projetos de lei.

Confira o trabalho do parlamentar:

• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO – Projeto de Lei CM 176/17, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a instalar gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada municipal

• PROJETO DE LEI CM Nº,           que autoriza o Executivo Municipal a alterar os artigos 3º, 5º, 6º, 23 e 45 da Lei nº 7.506/1997, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres.

• PROJETO DE LEI CM Nº,           que autoriza o Executivo Municipal a alterar o §2º do artigo 2º da Lei nº 8.778/2005, que autoriza a a celebração de convênios entre o município de Santo André, por intermédio da Secretaria de Educação e Formação Profissional, a Federação das Entidades Assistenciais de Santo André – FEASA e Entidades Assistenciais e Educacionais a ela filiadas.

• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a poluição do córrego Cassaquera, seu desassoreamento, bem como, as medidas a serem tomadas.

• REQUERIMENTO de realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Municipal do Panathlon Clube em Santo André, a ser realizada em 18 de setembro de 2018.

• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, pedindo urgência junto aos órgãos competentes para poda de árvores no bairro Jardim.

• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qual motivo de não terem sido tomada as providencias em relação ás condições dos viadutos da cidade de Santo André, especificamente os viadutos, ACISA e Ângelo Gaiarsa.

• REQUERIMENTO de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Henrique Pereira.

• EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de Lei nº 10/2018 de autoria do Prefeito Municipal de Santo André, que reformula o “Programa Família Andreense”, instituído por meio da Lei Municipal nº 8.587, de 16 de dezembro de 2003.