Atividade legislativa

Na Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (7), o vereador Dr. Fábio Lopes apresentou um projeto de lei, três requerimentos e duas indicações ao prefeito municipal.

Confira o desempenho do parlamentar:

• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal para que vete o projeto apresentado pelo Consórcio Internacional do Grande ABC, que pretende alugar helicóptero.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de projeto de habitação popular no terreno localizado na Rua Ubatuba, Vila Guiomar, classificação fiscal: Setor: 17; Quadra: 215; Lote: 5.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, para alteração do paragrafo segundo do artigo 27 do Decreto nº 14.970/2003, que regulamenta a administração e o controle de materiais permanentes e de imóveis da Prefeitura de Santo André e dá outras providências.

• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal para implantação de vaga de carga e descarga com guia rebaixada e com instalação de placa de sinalização, em frente à Associação dos Voluntários da Saúde de Santo André, na Avenida João Ramalho, nº305, Vila Assunção.

•  REQUERIMENTO a Câmara dos Deputados para que seja dada prioridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 511/2018, que prevê nova base de cálculo para compensar desonerações do ICMS de exportações aos munícipios, o que aumentará a receita de Santo André em R$11.188.707,91.

• PROJETO DE LEI CM Nº          , Autoriza o Executivo Municipal a Criar o “FESTIVAL DE FÉRIAS” a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares, e dá outras providências..