Atividade legislativa

Na sessão legislativa desta quinta-feira (22), a vereadora Elian Santana apresenta duas indicações e três projetos de lei para o prefeito municipal. 

Confira o trabalho legislativo da parlamentar:

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito, solicitando-lhe manutenção do piso localizado no Paço Municipal deste município.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito, solicitando-lhe poda das árvores localizadas em toda extensão da Avenida Portugal.

• PROJETO DE LEI CM/2018 que autoriza o Poder Executivo a obrigar os estacionamentos públicos e privados estabelecidos no âmbito do Município de Santo André, instituir o “período mínimo de gratuidade” e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI CM/2018 que autoriza o Poder Executivo a obrigar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disporem as etiquetas de preços, de informações e demais referências aos produtos de forma visível, com fontes (letras) compatíveis com a fácil leitura, inclusive por idosos e deficiente visuais no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI CM/2018 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.