Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (14/11), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou duas indicações, três requerimentos e dois Projetos de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe ao Banco dos Bric´s manifesto de interesse em participar do plano de oferta de financiamento para obras de infraestrutura no Município de Santo André, visando à urbanização de núcleos habitacionais.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências junto ao departamento responsável para remanejamento do sistema de captação de esgoto e águas pluviais e a construção de muro de arrimo na Rua da Conquista N.º 41 no Centreville.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre quais ações serão tomadas visando a coibir as ações de vandalismo nas escolas públicas de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhe informações sobre o pacote de medidas para a Segurança Pública e consequentemente priorização ao Município de Santo André.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre a regularização dos lotes junto a CDHU e consequente emissão de escrituras as 1.287 famílias moradoras do Centreville.
• PROJETO DE LEI CM Nº,  333/17     Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santo André.
• PROJETO DE LEI CM Nº, 332/17   que autoriza o Executivo Municipal a criar uma Delegacia Policial da Infância e Juventude na cidade de Santo André.