Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (31/10), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou quatro indicações, um requerimento e um Projeto de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:

• INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito, de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Canil da Guarda Civil Municipal de Santo André e dá outras providencias.
• INDICAÇÃO  AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE MUDE OS LETREIROS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE ASSALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito, de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados do Munícipio adotarem medidas de higienização dos carrinhos, cestas ou similares utilizados pelos consumidores, bem como a disponibilização de álcool em gel, toalhetes descartáveis higienizadores ou outro fluído higienizador.
• INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito, do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto Vizinhança Solidária” e dá outras providências.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando a quebra de sigilo fiscal no que tange aos proprietários e imóveis devedores de IPTU da cidade de Santo André, ao contrário do que consta na resposta anexa.
• PROJETO DE LEI CM Nº,        Autoriza o Executivo Municipal a tornar obrigatório aos shoppings centers e centros comerciais no município, que possuam praça de alimentação a disponibilizarem cadeiras mais largas e móveis, para a utilização por pessoas obesas, e dá outras providências.