Atividade legislativa

Na sessão desta quinta-feira (28/09), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou quatro indicações, um requerimento e um Projeto de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja incluída na Reforma Administrativa, encaminhada a Egrégia Câmara e que dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa Indireta do município de Santo André, o EMHAP Empresa Municipal de Habitação Popular.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para a manutenção dos paralelepípedos e do sistema de drenagem, localizada na viela existente na Avenida Valentim Magalhães ao lado do Nº 858, que inbterliga a Rua Luiz Viana, Vila Progresso.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para estudos de manutenção da ponte de madeira, Rua Querubim, Viela Omega, Núcleo Toledana, Parque dos Pássaros.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando cópia do extrato, desde janeiro de 2017 das contas do FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 do inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Santo André solicitamos informações sobre o número de crianças de 4 a 6 anos matriculado na rede pública de ensino.
• PROJETO DE LEI CM Nº,        que autoriza o Executivo Municipal a criar identificação para as pessoas portadoras de marcapasso e outras próteses eletrônicas e/ou de platinas, ou ainda obrigar as instituições bancárias, aeroportos, estações de embarque rodoviário, ferroviário e naval, e quaisquer outros estabelecimentos comerciais que disponham de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes a criarem um acesso alternativo para tais cidadãos.