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Atividade legislativa

Dr. Fabio Lopes (PPS) indica implantação de Controladoria Municipal Interna

Na sessão desta quinta-feira (29/06), o vereador Dr. Fabio Lopes (PPS) apresentou quatro indicações e um requerimento. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar: 

  • PROJETO DE LEI que Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de catalogação dos bens imóveis do Município.
  • REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando a instalação de lombada na Rua Quatá, altura do nº 165, Vila Palmares.
  • REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre a falta de equipamentos e utensílios de atendimentos na UPA Vila Luzita,  Rua Calecute, Nº. 25, Vila Luzita.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para a implantação de programa de “CONTROLADORIA MUNICIPAL INTERNA” visando obter instrumentos de controle e combate a corrupção.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal visando criar, em conjunto com as entidades assistenciais, peças publicitárias para fomentar a doação de pessoas físicas e jurídicas aos fundos municipais da cidade.
  • REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando a revitalização dos espaços, manutenção e pintura dos brinquedos existentes na Praça Mariano Ferreira e da área verde da Rua Amália, em frente ao nº 171.