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Dr. Fábio Lopes (PPS) sugere diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos
Na sessão desta quinta-feira (08/06), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou três indicações, dois requerimentos e dois Projetos de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal visando disciplinar sobre a obrigatoriedade dos supermercados de higienizarem periodicamente os carrinhos de compras utilizados pelos clientes.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo alterações nos art. 2.º, inciso I e art. 3.º da LEI 8.774 de 27 de outubro de 2005 que autoriza a Instituição do “Programa de Locação Social”.
INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que se crie diretrizes para os procedimentos de manutenção em passeios e logradouros públicos no Município de Santo André.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre o empreendimento imobiliário composto por 96 unidades habitacionais, na Rua Catiguá, altura do N.º 100 defronte a Rua Iraúna – Parque Erasmo Assunção.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando em caráter de urgência a Operação Tapa-Buracos e Recapeamento Asfáltico na Viela 01, da Avenida do Estádio, Nº. 21 no Jardim do Estádio.
PROJETO DE LEI queautoriza o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI que autoriza o Executivo Municipal ainstituir o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
