Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (16/05), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou um Projeto de Lei, três requerimentos e duas indicações. Confira agora o tema do trabalho legislativo do parlamentar:

• PROJETO DE LEI que Dispõe sobre a circulação de táxis que estejam transportando passageiros nos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público, disciplina essa circulação, e dá outras providências.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre as obras de Urbanização dos Núcleos Pedro Américo e Homero Thon, na Avenida Pedro Américo, S/Nº, Bairro Homero Thon.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, para poda de árvore e contenção de raiz em caráter de urgência na Avenida Lino Jardim, nº1040, Vila Bastos.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando esclarecimentos sobre a constante falta de medicamentos nas Unidades de Saúde (U.S.) e Unidades Básicas de Saúde (U.B.S.) no Município de Santo André.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para limpeza e manutenção da área, e estudo de viabilidade de implantação de algum equipamento público no encontro da Rua Araguari e Argonautas em frente ao Nº. 236, no Jardim do Estádio.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para a implantação de “Programa para Regularização Tributária” visando incentivar o pagamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas  com o Fisco Municipal.