Atividade legislativa

Na sessão desta terça-feira (09/05), o vereador Dr. Fabio Lopes (PPS) apresentou um indicação e um requerimento. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:

• PROJETO DE LEI que ESTABELECE NORMAS PARA DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS POR MORADORES, E PARA CONCESSÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS INDIVIDUAIS PARA OS OCUPANTES.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, pedindo prioridade junto aos órgãos competentes, para remoção dos veículos abandonados de acordo com ofícios em anexo, em várias localidades da cidade em que estão causando sérios prejuízos a população.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58, incisos XVII e XVII da Lei Orgânica do Município de Santo André solicitando informações sobre o “Programa Territórios de Cultura”, se esta previsto para realizar-se em Centros Comunitários da cidade.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando esclarecimentos sobre a constante falta de medicamentos nas Unidades de Saúde (U.S.) e Unidades Básicas de Saúde (U.B.S.) no Município de Santo André. 
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 incisos XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando a canalização do sistema de captação de águas pluviais existente na Rua Lasar Segall e Rua Conquista, no bairro Centreville.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Art. 58 inciso XVII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Santo André, solicitando informações sobre o funcionamento da farmácia popular, localizada nas dependências da Fundação do ABC.