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Willians Bezerra (PT) solicita relação dos principais devedores das escolas particulares
Na sessão desta quinta-feira (30/03), o vereador Willians Bezerra (PT) apresentou um projeto de lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:
REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da relação contendo os 50 principais devedores apresentados no Anexo I do Ofício PC nº 029.03.2017, referente o Projeto de Lei nº 01/2017 do Executivo, de acordo com a previsão do §3º, Inciso II, Art. 198 da Lei Federal nº 5172/1966 (Código Tributário), combinado com o Decreto Municipal 16 646/2015 que trata de acesso à informação.
REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da relação contendo os principais devedores das escolas particulares em todos os níveis.
REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações relacionadas à contratação do Senhor Aroldo da Costa Saraiva para o cargo de Diretor Geral da Central de Convênios da Fundação do ABC.
REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações relacionadas à contratação de Professores e de Agentes de Desenvolvimento Infantil prevista no Concurso Público Edital nº 05/2015.
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe implantação de sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua José Fernando de Medina Braga, Jardim Cristiane.
