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Atividade legislativa

Rautenberg Protetor (PRB) solicita a proibição de fogos de artifício em Santo André

Na sessão desta quinta-feira (16/03), o vereador Rautenberg Protetor (PRB) apresentou duas indicações, um requerimento e um Projeto de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:

  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe a adequação à Lei Municipal nº 6.829/1991 que trata da colocação de placas informativas nos pontos de ônibus para orientação dos usuário do transporte coletivo acercas dos itinerários.
  • REQUERIMENTO  ao Comandante do 41º Batalhão da Polícia Militar de Santo André solicitando-lhe a intensificação do patrulhamento de rondas policiais nas imediações do bairro Recreio da Borda do Campo.
  • INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre os aprovados no concurso do Semasa, conforme Edital 001/2016, os quais não foram chamados até a presente data.
  • PROJETO DE LEI CM N° 83/2017  que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Santo André.