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Dr. Fabio Lopes (PPS) solicita dados sobre cronograma do Programa Cidade Legal
Na sessão desta quinta-feira (23/02), o vereador Dr. Fabio Lopes (PPS) apresentou três requerimentos e um projeto de lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos do parlamentar:
REQUERIMENTO de realização da Sessão Solene em Comemoração ao Centenário da Fundação do Rotary Club em 22 de março de 2017.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, nos termos do artigo 58 inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município, solicitando dados junto aos departamentos competentes explicações sobre as razões do cancelamento do “Programa Mais Educação” na EMEIF Profº José do Prado Silveira, na Sacadura Cabral.
REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, nos termos do artigo 58 inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município, solicitando dados junto aos órgãos competentes requerer a apresentação do cronograma dos trabalhos, do convênio assinado entre o executivo e o convênio com o Programa Cidade Legal para a regularização fundiária do município.
PROJETO DE LEI CM Nº, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL.
